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Notícias Publicado em 30 de Abril de 2018 - 11:51

TST afasta limite temporal de multa imposta a município em caso de descumprimento de obrigação

Fixar limite temporal para a exigibilidade da multa prejudica a execução da sentença.
Notícias Publicado em 11 de Abril de 2018 - 12:23

Turma anula multa aplicada pelo juízo de primeiro grau em caso de descumprimento de sentença

As regras a serem observadas na execução da sentença são as estabelecidas no artigo 880 da CLT.
Notícias Publicado em 05 de Março de 2018 - 10:43

Multa por atraso de verbas rescisórias não é devida em caso de professor morto em acidente

A multa não se aplica quando o contrato de trabalho é extinto pela morte do empregado.
Notícias Publicado em 05 de Junho de 2017 - 09:16

Procuradoria quer regime fechado para ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva no caso triplex

O petista é acusado de lavagem de dinheiro e corrupção pela força-tarefa da Lava Jato, que atribui ao ex-presidente o papel de “comandante máximo do esquema de corrupção” identificado na operação.
Notícias Publicado em 25 de Maio de 2017 - 16:48

Lula poderá candidatar-se a Presidência? Poderá exercer seu mandato caso eleito? PEC por diretas já?

Parecer do constitucionalista Leonardo Sarmento.
Notícias Publicado em 18 de Maio de 2017 - 14:11

Ministro Edson Fachin negou pedido de prisão e não levará caso de Aécio ao plenário

Plenário do Supremo só avaliará o caso se o procurador-geral da República, Rodrigo Janot, autor do
Notícias Publicado em 11 de Maio de 2017 - 17:38

Procuradores da Operação Lava Jato acusam defesa de Lula de mentir sobre caso triplex

-presidente, que alegaram não ter tido acesso a documento dos autos do caso tríplex.
Notícias Publicado em 31 de Março de 2017 - 17:27

Caso Adriana Ancelmo: Foi correta a substituição da sua prisão preventiva em domiciliar?

Parecer do Constitucionalista Leonardo Sarmento.
Notícias Publicado em 25 de Janeiro de 2017 - 09:18

Ação do procurador-geral da República, Rodrigo Janot, pode apressar desfecho de caso Odebrecht

Nesta terça-feira (24), Janot fez um pedido formal de urgência à ministra para apressar a homologação da delação. A presidente do STF avalia a possibilidade de adotar a medida, mas ainda não tomou uma decisão.
Notícias Publicado em 09 de Dezembro de 2016 - 09:50

Menor sob guarda tem direito a receber pensão por morte em caso de falecimento do tutor

De acordo com o entendimento do colegiado, composto pelos 15 ministros mais antigos do STJ, o direito deve ser assegurado se o falecimento aconteceu após a modificação promovida pela Lei 9.528/97 na Lei 8.213/90.
Notícias Publicado em 08 de Dezembro de 2016 - 15:10

Veja simulações da aposentadoria caso mudanças na Previdência Social sejam aprovadas

Contribuintes terão que trabalhar até depois dos 70 anos para obter aposentadoria integral. Impacto é maior para mulheres; veja simulações.
Notícias Publicado em 30 de Novembro de 2016 - 17:28

STJ rejeita recurso de Lula que buscava devolver caso do triplex à Justiça de São Paulo

Com a decisão, a apuração do caso do apartamento continua no âmbito da Operação Lava Jato, sob responsabilidade da Justiça Federal em Curitiba.
Doutrina » Penal Publicado em 26 de Outubro de 2016 - 15:37

A Investigação Criminal e a Prerrogativa de Foro – o caso do ex-senador da República

Parecer do doutrinador Rômulo de Andrade Moreira.
Notícias Publicado em 22 de Setembro de 2016 - 16:46

De acordo com o STJ, não cabe cobrança de honorários advocatícios em caso de execução invertida

cálculos para pagamento de pequeno valor, caso o credor concorde com a quantia apresentada, na chamada execução invertida.
Notícias Publicado em 14 de Julho de 2016 - 09:11

Guarda compartilhada de menor é negada em caso de desentendimento dos pais, decide STJ

O recurso especial foi rejeitado por total falta de consenso entre os genitores.
Notícias Publicado em 31 de Março de 2016 - 17:05

Empresa é condenada por se omitir em caso de empregado que mantinha conversas sexuais no MSN

Segundo a decisão, a empresa errou ao não apurar a denúncia.
Notícias Publicado em 22 de Outubro de 2015 - 17:04

Ministro do STF nega aplicação do princípio da bagatela em caso de violência doméstica

princípio da bagatela ao caso, encontra-se em harmonia com a jurisprudência do Supremo no sentido da
Notícias Publicado em 30 de Setembro de 2015 - 12:31

Deputado acusado de lesão corporal em caso de violência doméstica é absolvido pelo STF

Segundo o MPF, no decorrer do processo, J. C. S. L., ex-companheira de L., alegou que não houve agressão e que ela teria feito a denúncia à polícia por vingança
Notícias Publicado em 27 de Julho de 2015 - 12:03

Finanças rejeita fim de contrato de alienação fiduciária em caso de roubo ou furto

Para Alfredo Kaefer, já há uma previsão legal para o contrato de depósito, segundo o qual o depositário não responde por caso fortuito ou força maior
Notícias Publicado em 07 de Julho de 2015 - 12:28

Decisão não aplica princípio da insignificância em caso de Tráfico Internacional de Drogas

Holandês foi preso em flagrante com 30 cápsulas de cocaína quando tentava embarcar em voo da TAP

Exibindo resultado de 701 até 720 de um total de 62229

Fixar limite temporal para a exigibilidade da multa prejudica a execução da sentença.

As regras a serem observadas na execução da sentença são as estabelecidas no artigo 880 da CLT.

A multa não se aplica quando o contrato de trabalho é extinto pela morte do empregado.

O petista é acusado de lavagem de dinheiro e corrupção pela força-tarefa da Lava Jato, que atribui ao ex-presidente o papel de “comandante máximo do esquema de corrupção” identificado na operação.

Parecer do constitucionalista Leonardo Sarmento.

Plenário do Supremo só avaliará o caso se o procurador-geral da República, Rodrigo Janot, autor do

-presidente, que alegaram não ter tido acesso a documento dos autos do caso tríplex.

Parecer do Constitucionalista Leonardo Sarmento.

Nesta terça-feira (24), Janot fez um pedido formal de urgência à ministra para apressar a homologação da delação. A presidente do STF avalia a possibilidade de adotar a medida, mas ainda não tomou uma decisão.

De acordo com o entendimento do colegiado, composto pelos 15 ministros mais antigos do STJ, o direito deve ser assegurado se o falecimento aconteceu após a modificação promovida pela Lei 9.528/97 na Lei 8.213/90.

Contribuintes terão que trabalhar até depois dos 70 anos para obter aposentadoria integral. Impacto é maior para mulheres; veja simulações.

Com a decisão, a apuração do caso do apartamento continua no âmbito da Operação Lava Jato, sob responsabilidade da Justiça Federal em Curitiba.

Parecer do doutrinador Rômulo de Andrade Moreira.

cálculos para pagamento de pequeno valor, caso o credor concorde com a quantia apresentada, na chamada execução invertida.

O recurso especial foi rejeitado por total falta de consenso entre os genitores.

Segundo a decisão, a empresa errou ao não apurar a denúncia.

princípio da bagatela ao caso, encontra-se em harmonia com a jurisprudência do Supremo no sentido da

Segundo o MPF, no decorrer do processo, J. C. S. L., ex-companheira de L., alegou que não houve agressão e que ela teria feito a denúncia à polícia por vingança

Para Alfredo Kaefer, já há uma previsão legal para o contrato de depósito, segundo o qual o depositário não responde por caso fortuito ou força maior

Holandês foi preso em flagrante com 30 cápsulas de cocaína quando tentava embarcar em voo da TAP

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